Termos e Condições
Política Geral de Aceitação
Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que pretenda aceder a este
website e/ou contratar/ comprar os serviços/ produtos aqui oferecidos pela MAGRART,
pode fazê-lo, bastando para isso que aceite os Termos e Condições aplicáveis,
bem como todas as demais regras e os princípios que regem a utilização do
website e a contratação dos conteúdos, produtos ou serviços oferecidos pela MAGRART.
Estes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e têm carácter
vinculativo, se o visitante não os aceitar não pode aceder a nenhuma parte
deste website. A MAGRART reserva o direito de alterar ou modificar unilateralmente os
Termos e Condições, passando a nova redação a ser vinculativa logo que seja
publicada no website ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da
mesma ao utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.
Preços
Os preços estabelecidos nesta loja virtual, salvo indicação em
contrário, serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se
em vigor para o cliente que encomende nessa data, mesmo que receba em dia
posterior. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à
disponibilidade de stock, na altura em que o artigo é recolhido na loja ou
enviado para o cliente. Os artigos em falta não serão faturados. Em caso de
substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o
originalmente encomendado. Aos preços dos nossos produtos on-line acrescem as
despesas de envio. Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de
publicação ou rutura de stocks, incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços e
as especificações podem ser sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Registo e conta pessoal
Para comprar neste website é obrigatório fazer o registo através
do formulário disponível. Este registo poderá ser feito antes ou depois de
colocar os produtos no carrinho. O cliente assume a veracidade dos dados
facultados e a MAGRART garante a sua utilização apenas para satisfazer as encomendas
realizadas. No caso de erro na introdução do NIF será emitida fatura
simplificada.
Formas de Pagamento
Os utilizadores do website podem optar pelas seguintes
formas de pagamento: Paypal/ cartão de crédito ou MBway transferência bancária. Os pagamentos só serão válidos após receção do comprovativo e
posterior verificação de boa cobrança, exceto envios à cobrança.
Comprovativo de pagamentos
Ao fazer um pagamento por transferência bancária ou depósito em
balcão é obrigatório o envio do comprovativo de pagamento por email para handmadegifts.are.m4y@gmail.com.
Caso o mesmo não seja enviado a MAGRART declina
qualquer responsabilidade no atraso do envio da encomenda.
Envio das encomendas
O envio é feito por CTT –
Correios de Portugal, através do serviço CTT Expresso. O valor do envio será
calculado com base no destino e no peso total da encomenda. Este valor é
apresentado no final do processo de compra.
A preparação das encomendas
só será iniciada depois de confirmado o pagamento e poderá demorar 1 a 2 dias
úteis. Em alturas de maior volume de encomendas, como em épocas festivas ou de
promoções, o tempo de preparação poderá aumentar, mas nestes casos o cliente
será informado.
O tempo de entrega estimado
pelos CTT é de 2 dias úteis para Portugal Continental e para as Ilhas dos
Açores e Madeira. Estes prazos são meramente indicativos. A MAGRART ressalva que não poderá ser responsabilizada
por atrasos no transporte das encomendas.
Se não for possível a
entrega, por ausência do domicílio, os CTT entregam a encomenda no posto de
correios mais próximo e notificam o cliente para que a possa ir levantar. Caso
uma encomenda seja devolvida ao remetente, por não ter sido reclamada no posto
dos CTT no prazo estipulado, ou por morada incompleta ou incorretamente
indicada, a mesma só será reenviada ao cliente após novo pagamento das despesas
de envio. No caso da devolução se dever ao algum erro ao endereçar a encomenda
por parte da MAGRART, assumiremos o custo do envio.
Responsabilidade, danos ou extravio das encomendas
A MAGRART não se responsabiliza por perdas totais ou parciais, por danos
ou atrasos decorrentes do transporte da sua encomenda. É importante que no
momento de entrega da sua encomenda verifique o estado da embalagem e se
detetar algum dano, deverá recusar a entrega, devolvendo-a ao estafeta. A
aceitação da encomenda pressupõe que a mesma se encontra em boas condições.
Trocas ou devoluções
O cliente
dispõe de um prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda para a troca ou
devolução, desde que o produto se encontre no seu estado original, sem qualquer
uso, na embalagem original e acompanhado da respetiva fatura. A intenção da
devolução deverá ser comunicada por e-mail para handmadegifts.are.m4y@gmail.com.
O envio deverá ser feito em correio registado sendo indicado o número de
registo à MAGRART. O custo do envio fica ao encargo do cliente.
Não serão aceites devoluções em correio normal ou sem número de registo, pelo
risco de extravio e impossibilidade de confirmar ou localizar o paradeiro do
envio.
No caso de defeito ou mal
funcionamento de um produto, a MAGRART compromete-se
a substituir o produto, sempre que possível, ou a devolver o dinheiro ao
cliente, assegurando o custo da devolução.
RAL – Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de
Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Empresa aderente do Centro de Arbitragem do Porto, com os
seguintes contatos:
Rua Damião de Góis, 31 Lj 6,
4050-225 Porto
Tel. | +351 225 50 8349 | +351 225 02 9791
Fax | +351 225 02 6109
Email | cicap@cicap.pt;
Web | www.cicap.pt
Para mais informações consultar no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt